O imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Maragogipe, um dos prédios tombados pelo IPHAN, no passado serviu como a Casa de Câmara e Cadeia. Sua construção, segundo registro de tombamento naquele órgão, é da terceira década do sec. XVIII.
Possui uma planta retangular, com
cômodos intercomunicantes, recoberta por telhado em quatro águas e anexo de
serviços na parte de trás com telhado em uma água. O anexo de serviços se
comunica com a parte térrea por uma escada em dois lances que termina no pátio
dos fundos.
A sua fachada tem um pórtico
arqueado central que dá acesso a uma escada de madeira que leva ao andar
superior, ladeado por dois outros arcos de cada lado, sobre os quais estão cinco “janelas de púlpito
com guarda-corpo entalado e coroada por uma espadãna” sobre o telhado. É no térreo que estão as celas da antiga
cadeia. Em uma dessas celas foi preso o
General Pedro Labatut, mercenário que participou da lutas pela emancipação
política da Bahia, em 1823.
Segundo o termo de tombamento do
IPHAN, no final do séc. XVIII, “ foi adaptado um relógio à espadãna”, que,
contudo, foi retirado do edifício quando da sua restauração em meados do século
passado, ocasião na qual também foram eliminadas as grades dos balcões.
No assoalho do andar superior,
notam-se duas aberturas, que deixam
patente que os presos eram colocados nas celas por essas aberturas, mediante a
colocação de uma escada (de pedreiro) e
posterior retirada, pois as celas não tinham as atuais portas pela parte dos fundos.
Vê-se assim, que o desconforto
das celas desencorajava qualquer transgressão, motivo pelo qual as celas
passavam a maior parte do tempo vazias, na época, muito diferente da cadeia
atual que só vive lotada.
Tendo sofrido a última
grande reforma no meado do século
passado, o imponente imóvel, belo e histórico, está bastante estragado e se não
receber a atenção que merece dos governantes, em pouco tempo, poderá ruir com
irrecuperável prejuízo para a história local. Espera-se que haja vontade
política para recuperar esse prédio tombado pelo IPHAN.
Vale também registrar que na
primeira metade do século passado, a área térrea, em frente às celas, foi
utilizada para a realização da feira da farinha da cidade.
Set/2006.